A informalidade no mercado de trabalho brasileiro é uma realidade que afeta milhões de pessoas. Dados recentes do IBGE apontam que mais de 40% da força de trabalho atua sem registro formal. Esse contingente inclui trabalhadores por conta própria, empregados sem carteira assinada e aqueles que fazem os chamados “bicos” para complementar a renda.

Apesar de ser uma solução imediata para o desemprego ou para escapar da rigidez da legislação trabalhista, a informalidade traz graves consequências a médio e longo prazo, especialmente no que diz respeito à seguridade social — conjunto de políticas públicas que inclui saúde, previdência e assistência social. As consequências diretas da informalidade são:

Falta de proteção previdenciária

O trabalhador informal, por não contribuir ao INSS, não tem direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, nem auxílio-reclusão. Em situações de vulnerabilidade — como doença ou invalidez -sua única alternativa é recorrer à assistência social, como o BPC/LOAS, cujos critérios são bastante restritivos.

Ausência de estabilidade financeira na velhice

Sem contribuição previdenciária regular, o trabalhador informal frequentemente chega à terceira idade sem qualquer renda ou com rendimentos muito inferiores aos de aposentados do regime formal.

Prejuízos para a economia e o sistema previdenciário

A evasão de contribuições reduz a arrecadação do INSS e compromete a sustentabilidade do sistema de repartição, no qual os trabalhadores ativos financiam os benefícios dos inativos.

Muitas vezes, a informalidade decorre de fraudes patronais, como a contratação via "pejotização", ou seja, o uso de CNPJ para mascarar uma relação de emprego. Nesses casos, é possível o reconhecimento judicial do vínculo empregatício, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários retroativos.

Em outras situações, porém, o próprio trabalhador opta pela informalidade como alternativa de sobrevivência, por falta de oportunidades ou em razão da alta carga tributária. Ainda assim, é importante lembrar que mesmo trabalhadores autônomos ou informais podem contribuir como contribuintes individuais ou facultativos ao INSS.

O “bico” pode ser uma solução temporária, mas não deve ser encarado como um modelo sustentável de inserção no mercado de trabalho. A informalidade compromete o presente e, principalmente, o futuro do trabalhador, ao privá-lo da rede de proteção da seguridade social.

Mais do que uma escolha individual, combater a informalidade exige ações coordenadas entre Estado, empresas e sociedade. Afinal, seguridade social é um direito de todos — e um dever que deve ser compartilhado.